CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE VEICULAÇÃO DE CONTEÚDO NO PORTAL ZUPY!

CONTRATADA: ZUPY BRASIL INTERNET E FRANQUIAS LTDA EPP, Franqueadora da rede de Franquias ZUPY!, autorizada a contratar veiculações no Portal Regional ZUPY! Sediada na Rua Santa Luzia, 35 cj 24-B – Centro, Guarulhos – SP, CEP: 07020-030. CNPJ sob o n 03.964.670/0001-16, Telefone: 0800-580-9879 – E-mail: portal@zupy.com.br, única e exclusiva responsável pelos atos que pratica e que, neste ato, é contratada para veicular no Portal Regional ZUPY! Estado de SP, as informações, produtos/serviços da CONTRATANTE, por meio de página padronizada, conforme prazo, plano e termos e condições do Quadro Resumo e deste contrato.

(OBJETO)
1. Este contrato dará à CONTRATANTE o direito de veicular suas atividades e/ou produtos/serviços, dados para contato, marcas, fotos e link de acesso ao seu “site” (se tiver) pelo plano e formas contratados conforme Quadro Resumo, única e restritamente no Portal Regional ZUPY! ora contratado e por meio de uso de senha pessoal e página padronizada, mesmo que o Portal ZUPY! tenha abrangência e visualização mundial.

(PRAZO)
2. O contrato vigorará pelo prazo de 1 (um) ano, com início a partir do pagamento da primeira contraprestação ajustada, o qual ratifica integralmente esta contratação.

2.1. Qualquer uma das partes poderá arrepender-se, sem qualquer ônus, desde que comunique sua decisão por escrito, mediante notificação enviada ao endereço da outra parte, no prazo de 07 (sete) dias corridos contados desta data, hipótese em que qualquer valor pago pela CONTRATANTE à CONTRATADA será devolvido por esta, no prazo de até 15 (quinze) dias, contado do recebimento da comunicação de desistência, mediante depósito bancário na conta corrente indicada pela CONTRATANTE por escrito no ato da comunicação do arrependimento.

(PREÇO)
3. A CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor do(s) plano(s) e serviços especiais ora contratado(s), no vencimento e condições especificados no Quadro Resumo.

3.1. Ao término de cada período contratual e para continuidade da prestação dos serviços, a CONTRATANTE deverá celebrar novo contrato com a CONTRATADA, conforme planos, condições e termos vigentes no ato da renovação.

(OBRIGAÇÕES)
4. Após o início da vigência deste contrato, a CONTRATANTE deverá fornecer à CONTRATADA as informações que deseja veicular no Portal, assim como as fotos, marca, signo distintivo e arquivos que contrate veicular e a CONTRATADA, no prazo de até 15 (quinze) dias, contado do recebimento, veiculará a página padronizada objeto desta contratação no Portal Regional ZUPY!

(RESCISÃO)
5. É reservado à CONTRATANTE o direito de, transcorridos 90 (noventa) dias de vigência deste contrato e desde que não existam valores em aberto, rescindir este contrato mediante envio de notificação escrita à CONTRATADA com 30 (trinta) dias de antecedência, caso em que a CONTRATADA deverá ser ressarcida dos benefícios concedidos à CONTRATANTE a título de bônus e/ou descontos do período usufruído segundo plano e/ou serviço especial contratado, sem prejuízo da multa que a CONTRATANTE deverá pagar equivalente a 20% (vinte por cento) do valor total do contrato, sem descontos e/ou bônus, para ressarcir despesas administrativas e operacionais da CONTRATADA com o término antecipado do contrato.

5.1. Em caso de rescisão e/ou cancelamento do contrato, por qualquer motivo, além do pagamento da multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor total do contrato, sem descontos e/ou bônus, para ressarcir despesas administrativas e operacionais da CONTRATADA, a CONTRATANTE perderá todo e qualquer benefício, bônus e/ou concessão que haja sido oferecida pela CONTRATADA que, em nenhuma hipótese, se converterão em direito e/ou dinheiro.

5.2. A CONTRATADA e/ou a franqueadora do sistema de franquia ZUPY! reserva-se o direito de rescindir injustificadamente este contrato, a qualquer momento, mediante simples comunicado à CONTRATANTE, independentemente do plano contratado, hipótese em que devolverá à CONTRATANTE, no prazo de até 15 (quinze) dias contado da comunicação, o valor efetivamente pago por esta, descontado o valor equivalente ao período em que o(s) plano(s) e/ou serviços hajam sido prestados.

(MULTA)
6. O acesso ao Portal ZUPY! e a veiculação das informações da CONTRATANTE no mesmo só serão permitidos com o pagamento pontual da contraprestação por esta e o atraso no pagamento superior a 5 (cinco) dias, contado do vencimento, facultará a CONTRATADA o direito de suspender a prestação dos serviços e a divulgação da CONTRATANTE no Portal Regional ZUPY!, cujo restabelecimento fica condicionando à comprovação do pagamento de todos os débitos existentes, nos termos deste contrato.

6.1. Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer contraprestação devida pela CONTRATANTE, o valor devido será acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde o vencimento até o respectivo pagamento e de multa de 2% sobre o valor em atraso.

(CONDIÇÕES GERAIS)
7. A CONTRATANTE declara que recebeu todas as informações e esclarecimentos sobre o Portal Regional ZUPY!, inclusive, que este contrato se limita à veiculação de informações, publicação e inserção de página padronizada dentro do Portal Regional Zupy!, alocado no Portal Zupy! que, por sua vez, funciona como centro centralizador de outros Portais Regionais Zupy!, razão pela qual não é assegurada à CONTRATANTE exclusividade em qualquer Portal Regional ou no Portal Zupy!, que veicularão páginas de empresas concorrentes e/ou congêneres da CONTRATANTE sem restrição.

7.1. A CONTRATANTE compreende que a prestação dos serviços ora contratados e, por consequência, o funcionamento do Portal Regional Zupy! e o Portal Zupy! depende de internet e de outras variáveis, como energia elétrica, razão pela qual concorda que eventual (i) ocorrência de falha no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet; (ii) interrupção ou suspensão dos serviços pela concessionária dos serviços de telecomunicações; (iii) falta de fornecimento de energia elétrica; (iv) manutenção técnica e/ou operacional que exija o desligamento temporário do sistema ou impossibilite o acesso; (v) caso fortuito ou força maior; ou, (vi) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços, poderá implicar a suspensão dos serviços, pelo que concorda que a quantidade de dias em que os serviços ficarem suspensos será automaticamente adicionada ao final do prazo original ora contratado, sem ônus para qualquer uma das partes.

7.2. A CONTRATANTE reconhece que este contrato não garante resultado e/ou quantidade de acessos e/ou crescimento de faturamento e/ou do número de clientes, sendo celebrado por livre e espontânea vontade, sendo certo que o representante da CONTRATANTE tem poderes suficientes para assinar esse contrato, respondendo solidariamente pelas obrigações assumidas e declarações feitas.

7.3. A CONTRATANTE desde já concorda que, na hipótese de a CONTRATADA desligar-se da rede de franquias ZUPY!, por qualquer motivo, este contrato poderá ser, automaticamente, cedido à empresa franqueadora ou a outro franqueado da rede ZUPY!, que, por sua vez, assumirá todos os direitos e obrigações relativos a esta contratação, podendo, inclusive, emitir boletos e realizar a cobrança do plano e/ou de serviços especiais contratados diretamente pela CONTRATANTE, assim como ceder os créditos e dar continuidade à execução deste contrato, sem prejuízo algum à CONTRATANTE.

7.4. A CONTRATADA e/ou a franqueadora do sistema de franquia ZUPY! reservam-se o direito de incluir, excluir e/ou alterar o Portal ZUPY!, seu layout e, inclusive, nome de domínio, sem aviso prévio, comprometendo-se, apenas, a manter a veiculação das informações constantes no Portal Regional ZUPY! da CONTRATANTE sob a administração da CONTRATADA (endereço, telefones, marca, logotipo, galeria de fotos, texto, mapa de localização e link para o “Site” da CONTRATANTE conforme contratado segundo Quadro Resumo).

7.5. O conteúdo das informações veiculadas no Portal ZUPY! é de inteira responsabilidade da CONTRATANTE, por ele não respondendo a CONTRATADA e/ou a rede de franquias ZUPY! e/ou, ainda, a empresa franqueadora, quer perante a própria CONTRATANTE e/ou terceiros, inclusive quanto à violação de direitos autorais, de imagem, de privacidade e de propriedade intelectual e de normas legais e regulamentares.

7.6. A CONTRATADA se reserva o direito de recusar e/ou remover, a qualquer tempo e mesmo sem comunicação prévia, a inserção de qualquer conteúdo que viole a Lei, os princípios legais, éticos, morais ou comerciais.

7.7. Qualquer comunicação, notificação ou manifestação que uma das partes desejar ou estiver obrigada a fazer à outra somente será considerada válida quando formalizada por escrito e enviada aos endereços constantes do Quadro Resumo deste contrato.

7.8. Nenhuma alteração dos termos, condições e/ou obrigações estabelecidos neste contrato será válida, a menos que seja feita por escrito e assinada por cada uma das partes.

7.9. Transcorrido o prazo de desistência ora previsto as partes ficarão obrigadas ao cumprimento integral do contrato que revoga e substitui qualquer tratativa, entendimento ou acordo eventualmente estabelecido, antes da sua celebração.

7.10 A nulidade, inaplicabilidade ou inexequibilidade de qualquer disposição deste contrato não afetará ou invalidará as demais, caso em que a estipulação nula ou inaplicável será substituída por outra que conduza as partes aos resultados econômicos e jurídicos pretendidos neste ato.

7.11. As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como competente para dirimir qualquer lide decorrente deste contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Dúvidas ou questionamentos que possam surgir com relação a esse contrato devem ser enviadas a Franqueadora através do email: ouvidoria@zupy.com.br ou telefone: 0800-580-9879.